MT cria cadastro de condenados por estupro

Por Redação

26/06/2025

Mato Grosso passou a contar com um Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A medida foi criada por meio de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani e prevê a organização de informações sobre pessoas condenadas com sentença transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

O cadastro deverá reunir dados como nome completo, CPF, data de nascimento, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica, perfil genético (DNA) e a tipificação penal do crime cometido. A gestão e regulamentação do sistema ficarão sob responsabilidade dos órgãos competentes do Estado.

Segundo informações divulgadas pela Assembleia Legislativa, o objetivo é ampliar a prevenção e permitir maior acesso a informações sobre condenados por esse tipo de crime. A legislação também determina que os dados das vítimas permaneçam sob sigilo, com acesso restrito conforme previsto na legislação. 

A lei foi promulgada e publicada em junho de 2026, entrando em vigor na data de sua publicação.